Ontem (29/1) foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O plano é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para esse segmento populacional. O documento reúne um conjunto de políticas públicas que tem por objetivo garantir os direitos, a proteção do patrimônio cultural e a tradição africana no Brasil, além do enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva.
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, o plano resulta do reconhecimento, por parte do governo federal, da necessidade de articular as iniciativas e os esforços dos diversos ministérios e órgãos para garantir direitos, efetivar a cidadania e combater o racismo e a discriminação que incidem sobre os povos e comunidades tradicionais de matriz africana no Brasil.
Povos e comunidades tradicionais de matriz africana são grupos populacionais que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidas para o País no contexto do sistema escravista, e que possibilita um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e prestação de serviços à comunidade.
Ações prioritárias - “O plano é um instrumento de planejamento e implementação das ações prioritárias para esse segmento populacional, construído com base no Plano Plurianual - PPA 2012-2015”, explica a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio. O documento está estruturado nos eixos “Garantia de Direitos”, “Territorialidade e Cultura” e “Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável”. A SEPPIR coordena o grupo de trabalho que envolve outras 10 instituições federais responsáveis pela execução, monitoramento e revisão do plano. Além da SEPPIR, respondem pelo plano os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Confira fotos do evento na Agência Brasil
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