Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree por indícios de pirâmide financeira

 Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude.

A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon.

Fonte; Folha de S.P.

VLOGUERS prestam apoio a protestos. Assista

PC Siqueira, Rafinha Bastos, Desce a Letra, João Revolta e outros vloggers prestaram apoio aos protestos ocorrentes no Brasil. 

Qual é a sua posição a respeito? Assista aos vídeos pelos links abaixo. Manifeste sua opinião e contribua para o diálogo democrático.

PC Siqueira. Clique para abrir. Imagem: Reprodução

Rafinha Bastos. Clique para abrir. Imagem: Reprodução

Desce a Letra. Clique para abrir. Imagem: Reprodução

João Revolta. Clique para abrir. Imagem: Reprodução

Clique para abrir. Imagem: Reprodução

Desabafo de individuo que alega ser cabo da PM. Clique para abrir. Imagem: Reprodução

Hackers invadem site do Governo e o Twitter da revista Veja; CONFIRA TAMBÉM A Lista de cidades que terão manifestações durante essa semana

http://ciscel.mg.gov.br/

                                                     https://twitter.com/VEJA



Mais de 200 cidades espalhadas pelo mundo já têm manifestações confirmadas para os próximos dias, algumas com o objetivo de contestar problemas específicos ou por solidariedade ao movimento. Se a sua cidade também está organizando um protesto, nos informe que acrescentamos na lista.

Lista de cidades que terão manifestações durante essa semana

http://www.melhorquebacon.com/lista-de-cidades-que-terao-manifestacoes-durante-essa-semana/

Polícia Militar libera uso de vinagre em manifestações

O jornalista Piero Locatelli, detido pela Polícia Militar e conduzido à delegacia por carregar vinagre durante o protesto contra o aumento da tarifa em São Paulo, foi liberado por volta de 19h desta quinta-feira (13). Ele é repórter de política da revista 'Carta Capital' e estava cobrindo o protesto.

O secretário de segurança de São Paulo, Fernando Grella, e Benedito Roberto Meira, comandante geral da Polícia Militar disseram, na tarde deste domingo, que os manifestantes que estiverem portando vinagre não serão detidos pela PM. Normalmente, o vinagre é usado pelos manifestantes, e também pelos jornalistas que participam da cobertura, para diminuir a sensação de ardor nos olhos e na garganta provocado pelas bombas de gás lacrimogêneo.

Eles ainda informaram que pretendem fazer uma reunião, nesta segunda, 10h, com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), que é um dos organizadores dos protestos contra o aumento da passagem do transporte público em São Paulo. Segundo Grella, os contatos com membros do MPL serão feitos por telefone.

De acordo com o secretário, um dos objetivos deste encontro é definir um trajeto para a manifestação. A partir daí, a PM irá orientar a população para evitar o trajeto adotado pelos manifestantes, desviar o trânsito e bloquear ruas e avenidas.

Veja a meteria na integra no Terra

Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Fonte: G1