O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, informou que a possibilidade da Bahia enfrentar problemas para pagar o 13º para servidores não está descartada. Apesar do governo ter mantido o equilíbrio fiscal até o momento, Vitório informou que as finanças têm sofrido o impacto da queda de arrecadação própria e da diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Durante apresentação do relatório resultado do segundo quadrimestre de 2016, apresentado nesta quinta-feira (13) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o secretário informou que a Bahia deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do FPE. De acordo com Vitório, a perda com o fundo representa R$ 1,05 bilhão entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças estaduais no curto prazo. “O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou o secretário. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE. Um exemplo dos reflexos que já são sentidos pela administração é o fato de que os gastos com pessoal do Executivo estadual se mantiveram acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas abaixo do limite máximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL. De acordo com Manoel Vitório, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas razões: de um lado, as limitações ao crescimento das receitas, e do outro o déficit previdenciário, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal. Outro fator que afeta as despesas de pessoal é o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legislação, a exemplo dos anuênios, que prevêm acréscimos anuais de 1% nos salários dos servidores.
Fonte: Bahia Notícia
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