AMARGOSA: Prefeitura manifesta estranheza e preocupação em virtude de bloqueio judicial de R$1.000.000,00

Informações que circularam em  sites de Amargosa, dão conta de que  o Juiz de Direito da Comarca de Amargosa, Dr. Alberto Fernando Sales de Jesus, concedeu tutela provisória de urgência cautelar, na ação civil pública nº 0503417-12.2016.805.0006, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, determinando o bloqueio de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que foi creditado, no dia 10/11/2016, na conta da Prefeitura de Amargosa.

A prefeitura de Amargosa através de nota publica, manifestou  estranheza e preocupação, em virtude da tutela provisória de urgência cautelar ação civil pública nº 0503417-12.2016.805.0006, ajuizada pelo MPB que teve por finalidade bloquear R$1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo a gestão, o bloqueio do recurso compromete as finanças municipais, dado que estes valores já estavam previstos, e seriam direcionados a quitação de despesas do município. 

Esta medida põe em risco que o município cumpra obediência a lei de responsabilidade fiscal.

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