No último dia 3 de março, a Prefeitura de Amargosa publicou em diário oficial a ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 001/2017. Trata-se do resultado da licitação, e é por meio desse processo que o município irá abastecer sua frota.
A Constituição Federal de 1988, determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, realizados pela Administração Pública no exercício de suas funções. Assim como a lei 8666 de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Licitação tem por finalidade sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.
A respeito do Pregão Presencial Nº 001/2017 em Amargosa, o que causou estranheza em moradores da cidade, foi o preço da gasolina contratado entre o município e a empresa vencedora do LOTE 1 do certame. A Prefeitura pagará 3 reais e 80 centavos por litro de gasolina, o curioso é que, outras empresas do segmento na cidade, e até a mesma empresa vencedora do LOTE, praticam um valor menor na venda do mesmo produto em varejo ao consumidor comum.
O contrato tem vigência de 1 ano, o valor total do lote em questão é de R$ 1.138.000,00 (um milhão cento e trinta e oito mil reais), sendo R$ 957.400,00 destinado para a compra da gasolina, que é comum.
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