Apenas 2,8% das 42,5
mil vagas prometidas no último programa federal penitenciário, lançado em 2011
pela ex-presidente Dilma Rousseff, foram entregues. Com orçamento de R$ 1,1
bilhão, o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional emperrou. Das 92 obras
financiadas, mais de um terço (34 delas) estão paralisadas. E 50 (ou 54% do
total) não têm nem 10% de serviço executado, sendo que em nove casos a
construção está na estaca zero, segundo relatório mais recente do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
O quadro de atrasos e
paralisações se repete nos estados que foram palco de massacres recentes. Há
uma obra no Rio Grande do Norte, onde houve ao menos 26 mortos no sábado,
custeada pelo plano de Dilma para geração de 603 vagas no município de
Ceará-Mirim. Mas só foram executados 35,8% da construção da cadeia pública
masculina, cujo convênio é de 2013, com recursos de R$ 14,7 milhões, segundo o
acompanhamento que o governo federal faz dos serviços, que são de
responsabilidade dos estados.
No Amazonas, uma obra
financiada pelo Plano Nacional é a do Centro de Detenção Provisória de Manaus,
palco do massacre com 64 mortos. A capacidade da nova cadeia é de 571 vagas,
mas a obra está com 75,9% de execução. Ao custo de R$ 12,7 milhões para os
cofres federais, o presídio foi concebido para abrigar detentos que ainda não
foram julgados.
A elevada proporção de
presos provisórios — 40% do total no país — é apontada como um dos maiores
problemas do sistema carcerário. O Amazonas tem o maior índice do Brasil, de
65,7% de detidos, sem sentença condenatória, segundo os dados mais recentes do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estado de Roraima,
onde 33 presos morreram em massacre neste ano, logo após o episódio de Manaus,
não tem nenhum convênio ativo no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
Mas conta com uma obra bancada pelo Depen, no valor de R$ 5,1 milhões, anterior
ao programa federal. O convênio para construção do presídio provisório de
Rorainópolis é de 2006. Dez anos depois, a obra está parada, com execução de
72,3%.
A Secretaria Estadual de
Justiça e Cidadania de Roraima informou que a obra do presídio de Rorainópolis
está parada desde 2007. Os convênios em parceria com o Depen, ainda segundo a
pasta, ficaram suspensos por falta de prestação de contas entre os anos de 2012
e 2013. Depois de refazer os projetos básicos, como a parte elétrica e
hidráulica, o governo abriu uma licitação para continuar a obra e agora analisa
a documentação da empresa vencedora. Há previsão de concluir no final deste
ano, de acordo com a secretaria.
A construção da cadeia
pública de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, está atrasada devido a entraves
burocráticos, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do estado. A pasta
sustenta que cerca de 65% da obra está executada, e não 35,8%, como registrado
em relatório do Depen. Além disso, destaca que mais duas unidades prisionais
serão erguidas, cada uma com cerca de 600 vagas, com recursos da União. O
governo do Amazonas não retornou o contato do GLOBO.
Somente três obras do
Plano Nacional foram entregues: duas no Distrito Federal e uma em Sergipe. No
total, elas geraram 1.190 vagas, com uso de R$ 23,8 milhões de verba federal.
No Distrito Federal, houve duas ampliações bancadas pelo programa, uma no
centro de detenção provisória e outra na penitenciária feminina. Os convênios
referentes a essas obras são de 2012. Em Sergipe, foi erguida uma cadeia
pública em Areia Branca, com 390 vagas.
(Fonte: O Globo)
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